Pinheiro: MPE e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem

O Ministério Público Estadual (MPE/AL) e a Defensoria Pública de Alagoas solicitaram à Justiça o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem em razão dos problemas causados no bairro do Pinheiro, em Maceió.

A ação conjunta dos dois órgãos foi impetrada nesta terça-feira (2). A informação foi repassada em uma entrevista coletiva à imprensa.

O procurador-geral de Justiça pediu urgência para que o pedido seja analisado pelo Poder Judiciário.

“Queremos pedir ao Poder Judiciário que olhe essa ação com olhar pra essas pessoas que estão sofrendo, que estão sendo retiradas de suas casas. Há evidências mais do que suficientes que apontam a Braskem como a causadora dos problemas no bairro do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências”, disse o procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça.

Na coletiva, ele opinou ainda contra as atividades desenvolvidas pela empresa no bairro. “A Braskem nunca poderia minerar em uma área habitada”, ressaltou. “Não queremos que aconteça o que aconteceu em Minas Gerais, onde cadáveres foram contados para que depois sejam apontados os culpados. São mais de 50 anos de mineração sem uma fiscalização eficiente”, disse.

Defensor público-geral do Estado, Ricardo Melro explicou que os órgãos ingressaram com Tutela Cautelar em caráter antecedente de Ação Civil Pública. “Uma cautelar visa proteger determinada situação para satisfazê-la em seguida. Com isso, pedimos o bloqueio de 6,7 bilhões para que lá na frente, com o relatório final, a gente possa transferir esses recursos para a população. A situação agora está com o judiciário”.

A ideia é que os recursos – totalizando R$ 6.709.440.000,00 – sejam empregados na indenização de moradores não só do Pinheiro, mas também do Mutange e do Bebedouro, também apontados como áreas de risco no Decreto de Estado Calamidade Pública publicado pela Prefeitura de Maceió.