Prefeitura suspende licenças de construção no Pinheiro, Mutange e Bebedouro

A Prefeitura de Maceió suspendeu por tempo indeterminado as tramitações de licenciamentos e renovações de licenças de construção, além da emissão de cartas de Habite-se, para edificações e empreendimentos localizados nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. O decreto com a determinação está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5).

De acordo com o documento, a suspensão levou em conta uma recomendação formal feita pela Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, que levou em consideração os problemas de estabilidade territorial na região, e também o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Assinado pelo prefeito Rui Palmeira, o decreto também ressalta que ficam paralisados os pedidos de licenciamento e renovação enquanto perdurar o estado de calamidade pública ou até que os estudos técnicos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) atestem a estabilidade da área para a segurança das edificações.

A previsão é que os resultados do trabalho dos geólogos seja divulgado ainda no final deste mês. Diversos estudos foram realizados pela equipe do CPRM em conjunto com as Defesa Civil Estadual e Municipal. O objetivo é descobrir a causa ou causas de instabilidade no Pinheiro.