O Dia Internacional dos Direitos Humanos é celebrado neste dia 10 de dezembro. Este ano, a data ganhou um significado a mais para Alagoas devido à inauguração do primeiro Escritório Social do estado, ferramenta voltada para atender as demandas dos egressos do sistema prisional e cuja finalidade é a inclusão social, por meio de diferentes políticas públicas e redes de proteção e ativação de vínculos sociofamiliares.

A solenidade aconteceu nesta quinta-feira e reuniu representantes da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras autoridades.

Na ocasião, o assessor executivo de Contratos e Convênios da Seris, coronel Clístenes Oliveira, destacou a importância da ferramenta para Alagoas. “Nós agarramos com unhas e dentes a ideia do projeto. Afinal, proporcionar instrumentos como este é muito importante para a nossa sociedade, e o Governo de Alagoas não tem medido esforços para que iniciativas dessa natureza possam fortalecer a assistência às pessoas egressas”, afirmou o gestor.

“É com grande satisfação que nos reunimos para entregar mais um importante equipamento público importante com vistas à ressocialização em Alagoas”, completou Oliveira.

O Escritório Social conta com laboratório de informática, uma sala de aula, uma sala para reflexão, duas salas de psicologia, duas salas de serviço social, uma sala de acolhimento inicial e uma sala de atendimento jurídico. Tal estrutura visa oportunizar um recomeço aos egressos, como destacado pelos desembargadores Tutmés Airan e Celyrio Adamastor, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, respectivamente.

“Estou muito alegre em estar aqui hoje. Já trabalhei neste prédio em 2001, quando respondia pela antiga Secretaria da Justiça e Ressocialização. Inaugurar uma estrutura como esta é a realização de um sonho, já que temos um espaço destinado exclusivamente ao acolhimento de pessoas que delinquiram, mas que merecem uma oportunidade de recomeçar”, afirmou o magistrado.

Conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Mário Guerreiro, por sua vez, também destacou o alcance da iniciativa. “A ideia é exatamente esta: amparar o preso desde o momento em que ele deixar o cárcere, de modo que, neste local, possa receber a assistência necessária, tendo uma chance real de recomeçar e ser um cidadão produtivo e trabalhador”, avaliou.

O acordo de cooperação técnica para implantação do Escritório Social foi assinado em novembro de 2019, em solenidade que contou com a presença do governador Renan Filho, do então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, e do secretário da Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas. Com o convênio, Alagoas é o terceiro estado do país a ofertar o equipamento.

O que é o Escritório Social?

O Escritório Social é um equipamento público voltado às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Em Alagoas, o Escritório é fruto de uma cooperação entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Ele segue as diretrizes do programa Fazendo Justiça, que é desenvolvido pelo CNJ e conta com a parceria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Quais os serviços ofertados?

O Escritório Social reúne um conjunto de atendimentos e serviços ofertados às pessoas que vivenciaram a realidade do sistema prisional alagoano e seus familiares. A assistência se dá por meio de uma ampla articulação com diversas secretarias estaduais e municipais (Educação, Saúde, Assistência Social, Trabalho, Cultura, entre outras), bem como com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, permitindo, assim, a execução de uma política intersetorial e interinstitucional.

Como se dá o atendimento?

A assistência é prestada por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados, profissionais responsáveis pela construção de um Plano Individual de Atendimento, que identifica as necessidades de cada egresso. Posteriormente, a equipe realiza os devidos encaminhamentos aos serviços de saúde, educação e qualificação profissional, por exemplo, havendo, ainda, a oferta de acompanhamento psicológico, caso necessário.

Onde está localizado o Escritório Social?

Endereço: Rua Dr. Alfredo Oiticica, nº 1322, Farol, Maceió/Alagoas.

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Telefones: (82) 3315-1744 / (82) 98833-8843

Email: escritoriosocialal@gmail.com