TSE não deve adiar eleições para prefeitos e vereadores.
Nas redes sociais começam a circular mensagens defendendo o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para ocorre em 4 de outubro em todo o Brasil.
Em uma das artes que circulam nas redes, o presidente da União dos Vereadores de Alagoas, Eduardo Tenório, diz apoiar o adiamento das eleições para 2022.
O ‘card’ postado no perfil da Uveal no Instagram (veja abaixo) é direto: “Apoiamos! Fundo Partidário Eleitoral deve ser destinado a Prevenção ao Covid-19! Adiamento das eleições para 2022″.,
O “sentimento” em Brasília hoje é que, se a crise do novo coronavírus se agravar a eleição poderá ser adiada por alguns meses – no máximo.
No Congresso Nacional foram apresentadas PECs (Proposta de Emendas Constitucional) para todo tipo de possibilidade. Foram dezenas de propostas apresentadas até agora por deputados e senadores. Tem PEC adiando a eleição por um mês, por dois meses e até por dois anos. Mas o tema não está “ainda” na ordem do dia do Congresso Nacional.
Líder do bloco que reúne mais de 200 deputados de dez partidos de centro e de direita, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse à Folha de São Paulo que não é momento para este debate: “É uma total insensatez e desumanidade estimular esse debate [da suspensão das eleições] no momento”.
Filiações
Pelo sim e pelo, quem vai disputar as eleições deste ano deve ficar atento ao prazo para filiação a um partido, que termina na próxima sexta-feira, 4. Quem não estiver regularizado até lá corre o risco de ficar fora da eleição – independente de quando ela venha a ser realizada.
Calendário mantido
A posição de que de as eleições não serão adiadas, segundo Weber, é compartilhada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do TSE em maio. Barroso, como já registrado aqui, disse que a Constituição Federal é quem prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. “A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim cogitar nada diferente nesse momento”, afirmou o ministro.
“Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020”, disse Weber.
Versão oficial
Leia aqui o comunicado de Rosa Weber:
No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus.
Além das medidas já adotadas para adequar rotinas à nova realidade e seguir as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades médicas e sanitárias – entre as quais a restrição da circulação de público no Tribunal, a suspensão de eventos, o trabalho remoto, o incremento das votações pelo Plenário Virtual, a suspensão de prazos processuais – por meio da Resolução 23.615/2020, e a implantação da possibilidade de realização de sessões por videoconferência a partir da próxima semana, o Tribunal segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário. Estas, em essência, estão previstas pela legislação federal e pela Constituição da República. Assim sendo, em viés jurídico qualquer iniciativa em sentido diverso extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral.
Os graves impactos da pandemia na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, conforme já referi em nota divulgada na última segunda-feira (23), neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020. Essa avaliação é compartilhada pelo vice-presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na Presidência do TSE durante o próximo pleito.Por fim, lembro que os questionamentos, submetidos ao TSE via Processo Judicial Eletrônico (PJE) acerca de eventual modificação dos marcos temporais previstos no calendário eleitoral, são objeto das Consultas nº 0600278-45.2020.6.00.000 e nº 0600282-83.2020.6.00.0000.
…Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020.
Ministra Rosa Weber
Leia aqui o comunicado na íntegra:
Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo cumprido