Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida amplia o alcance da política tributária. “Essa isenção é importante porque amplia o alcance social da política tributária do Estado. Ela beneficia diretamente quem utiliza veículos mais antigos no dia a dia e mostra que, mais uma vez, o comprometimento do Governo de Alagoas com medidas que dialogam com a realidade da população”, afirmou.
A estimativa do governo é que cerca de 448 mil veículos passem a integrar o grupo beneficiado pela isenção no estado. O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de requerimento, desde que os critérios previstos na legislação sejam atendidos.
O ano de fabricação pode ser consultado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas e da Secretaria da Fazenda de Alagoas.
