Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão para cada um e 200 dias-multa – cada dia são dois salários mínimos -, por serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). Eles foram condenados pelos crimes de duplo homicídio qualificado, homicídio qualificado tentado (contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu) e organização criminosa armada.
O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a manifestar seu voto, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Além dos irmãos Brazão, os magistrados votaram para condenar a 56 anos de prisão o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos crimes de duplo homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado, e o ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, a 9 anos de prisão e 200 dias-multa pelo crime de participação em organização criminosa armada.
A única diferença entre os votos dos ministros e a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi em relação a Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ. Eles absolveram o ex-delegado pela participação nos assassinatos, mas votaram para condená-lo a 18 anos de prisão e 360 dias-multa pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
Na terça-feira (24), a PGR pediu a condenação dos cinco acusados de mandar matar Marielle e Anderson Gomes. O órgão afirmou que há provas contundentes que confirmam a participação direta dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão no crime.
Primeiro ministro a votar depois de Moraes, Cristiano Zanin afirmou que a falta de punição aos grupos de milícias foi um fator para o assassinato de Marielle. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita. Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
Na sequência, a ministra Cármen Lúcia, cujo voto formou maioria, declarou que esses assassinatos feriram o Brasil. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades.”
Já Flávio Dino, responsável pela unanimidade, fez críticas às investigações do caso e disse que as delações comprovaram os erros nas apurações. “Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder. Esse crime foi pessimamente investigado, dolosamente no início.”
