Em um evento ocorrido nesse sábado (19), no município de Palmeira dos Índios, Agreste alagoano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), repercutiu a malfadada reunião entre o Governo de Alagoas e alguns prefeitos, sobre a partilha milionária da venda da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Na análise do deputado, o governador Renan Filho (MDB) persegue o Município de Maceió e, ao mesmo tempo, afronta o guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir sobre a real partilha da outorga da privatização da Companhia.

Questionado pela imprensa, o deputado pontuou não haver uma lógica para a divisão feita pelo chefe do Executivo Estadual quanto ao valor de R$ 2 bilhões frutos do leilão da Casal, cuja empresa vitoriosa foi a BRK Ambiental.

“Trinta e dois municípios não aderiram à proposta do governador. É um absurdo o que o governador está fazendo com os municípios do bloco da Região Metropolitana. Eu acho que, nesse caso, claramente, é uma perseguição ao Município de Maceió”, disse Arthur Lira.

De acordo com Lira, o governador concedeu 100% dos valores de outorgas para municípios localizados no Sertão e Agreste alagoanos; porém, deixou de lado outras cidades que deveriam receber valores consideráveis.

“Maceió tem direito a R$ 1,5 bilhão, ele [Renan Filho] quer dar R$ 150 milhões. A Barra de São Miguel tem direito a R$ 27 milhões, ele quer dar R$ 7 milhões. É uma decisão de inconstitucionalidade já feita por maioria pelo Supremo”, avaliou o presidente da Câmara, fazendo menção a uma “afronta” à Suprema Corte.

Ainda na ocasião, em entrevista ao Portal 7 Segundos, Lira comentou que uma comissão externa do Senado Federal vem a Alagoas, para investigar a repartição da verba oriunda do leilão. “Alagoas não pode ir para as páginas nacionais por um descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, destacou o deputado.

REPERCUSSÃO

E as críticas não partiram apenas do deputado Arthur Lira. No encontro com os prefeitos, o deputado estadual Davi Maia (DEM) alertou todos os presentes sobre a inconstitucionalidade da reunião e a atitude inconsequente do governador Renan Filho de tentar “passar por cima” do Supremo.

A reunião foi realizada na quinta-feira (17), pelo Governo do Estado, com a presença de gestores de municípios da Região Metropolitana de Maceió.

“Essa reunião realizada aqui é plenamente inconstitucional, totalmente ilegal e por que não dizer também, imoral. Ela é criminosa, vergonhosa. Uma verdadeira afronta às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. O senhor presidente dessa reunião, governador Renan Filho, está sendo irresponsável neste momento”, afirmou o deputado na ocasião.

O parlamentar ainda lembrou que já existe decisão do STF sobre o assunto, bloqueando, inclusive, a quantia de R$ 1 bilhão, referente a 50% do valor da outorga, para garantir uma partilha justa entre os municípios afetados com a mudança da concessionária.

Apesar de outras críticas e protestos, a assembleia aprovou o plano detalhado de investimentos referente ao valor de outorga da concessão do saneamento básico da Região Metropolitana.

A aprovação aconteceu um dia antes de a pauta ser julgada no Supremo, o que foi considerado uma manobra para evitar a derrota que é dada como certa. Os prefeitos que votaram contrariamente denunciaram que os valores estão subdimensionados e apostam no STF para uma revisão.