Conselho Municipal de Saúde realizará novas Eleições

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Os interessados devem ficar atentos às vagas e documentação necessária

Texto: Leila Cristhina/ Fotos: Dean Almeida

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) abre inscrições para eleger novos membros. A finalidade do Conselho é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, além de levar as demandas da população ao poder público.

O período de inscrição das entidades/associações – prestadores de serviços – trabalhadores de saúde, que desejam pleitear a vaga no conselho, será nos dias 09, 10 e 11 de outubro na sede da secretaria de Saúde, das 09h às 12h e 14h às 16h.

A eleição para a composição do Conselho será realizada no dia 19 de outubro de 2023, no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) Campus Coruripe das 08h às 12h30min. Será a IV Plenária Municipal de Saúde, com o Tema: “O Controle Social e o processo contínuo em construção do SUS”.

Para as entidades/associações participarem deverá ser entregue no ato da inscrição:

– Estatuto atualizado da entidade;

-Atas de eleição e posse da atual diretoria, registrados em cartório;

– Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;
Assim como também o nome de 01 representante para participar da plenária representando a entidade. O nome deverá ser entregue através de ofício, contendo em anexo neste ofício as cópias dos documentos: RG, CPF E Comprovante de Residência.

Para os Prestadores de serviços de saúde participar deve entregar no ato da inscrição:

– Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal;

– Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES;

Assim como também o nome de 01 representante para participar da plenária representando a entidade. O nome deverá ser entregue através de ofício, contendo em anexo neste ofício as cópias dos documentos: RG, CPF E Comprovante de Residência.

Para os trabalhadores de saúde:

O nome deverá ser entregue através de ofício, contendo em anexo neste ofício as cópias dos documentos: RG, CPF E Comprovante de Residência

Sobre o Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde instituído em 07 de outubro de 1991 através da Lei Nº 551/91, é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Suas funções são deliberativas, normativas, avaliativas e fiscalizadoras, objetivando o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política pública de saúde em Coruripe, de acordo com a Lei Orgânica do Município, constituição estadual e federal.

A cada dois anos deverá ser realizada uma plenária de saúde para eleger as entidades de âmbito municipal, legalmente constituídas, que comporão o segmento de usuário, bem como dos trabalhadores de saúde. Os representantes do governo poderão ser indicados pelo Prefeito ou pelos Secretários Municipais (conforme Art. 4° § 2° da Lei Municipal 1481/2019, do CMS).

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