Segundo o MP, a poluição sonora pode afetar direitos fundamentais, como a tranquilidade, a privacidade e a qualidade de vida da população. O órgão também destaca que o problema pode provocar impactos à saúde física e mental.
A Promotoria encaminhará à Prefeitura um abaixo-assinado apresentado por moradores e solicitou informações, no prazo de 15 dias, sobre as medidas de fiscalização adotadas em relação aos estabelecimentos denunciados.
O Ministério Público também pretende discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para estabelecer ações permanentes de prevenção, fiscalização e combate à emissão excessiva de ruídos.
De acordo com o órgão, novos procedimentos poderão ser instaurados caso sejam identificadas infrações administrativas, ambientais, civis ou penais relacionadas à poluição sonora.
