MPF ajuíza ação civil para derrubar bar construído às margens do Rio São Francisco
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, com objetivo de proibir o funcionamento de estabelecimento sem licença ambiental de operação, às margens do Rio São Francisco, em área de preservação permanente, no município de Piaçabuçu, no interior de Alagoas. A ação civil pública ainda prevê a reparação do dano provocado pela construção e ocupação não autorizada no leito.
O MPF visa à imediata paralisação do funcionamento e à desocupação da edificação do bar, além da proibição de realização de quaisquer obras, reformas, instalações, cercamento, supressão de vegetação nativa, plantio de vegetação exótica, depósito de lixo e outros resíduos ou qualquer outra forma de intervenção na área de preservação.
A ação, que é de autoria da procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, é resultado da apuração realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001278/2016-31, instaurado para apurar a responsabilização civil pelo dano ambiental decorrente da construção, localizado às margens do Rio São Francisco, em APP, no município de Piaçabuçu, em Alagoas. O fato foi previamente investigado no inquérito policial nº 625/2014.