Sefaz premia R$ 2 milhões em sorteio da Nota Fiscal Cidadã de Natal

O último sorteio da NFC de 2020, especial de Natal, promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) nessa quarta-feira (16), foi de R$ 2 milhões para instituições sociais e pessoas físicas participantes da Campanha. Na ocasião, quatro instituições inauguraram obras realizadas com recursos conquistados através da Nota Fiscal Cidadã.

Para conhecer os vencedores do Sorteio de Natal, a lista pode ser encontrada no site da campanha nfcidada.sefaz.al.gov.br/resultados/

 

Nota da redação: os sites do Governo de Alagoas estão apresentando instabilidade nesta quinta-feira (17). Por isso, talvez o acesso ao link com o resultado do sorteio apresente algum erro. Clique aqui para ver a lista em PDF.

Devido às restrições impostas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a edição especial, aconteceu de forma virtual visando evitar aglomeração – diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Sendo, assim, transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube. O evento online iniciou com uma belíssima apresentação do coral infanto-juvenil da instituição social Lar da Menina.

Neste sorteio, cerca de 53.214 consumidores estiveram participando da edição. Foram gerados 149.453 bilhetes das pessoas físicas oriundos das 1.730.166 notas fiscais emitidas 01 de setembro e 31 de outubro. Destes, 55.813 bilhetes foram decorrentes do compartilhamento de notas. Das 102 instituições cadastradas, 93 estavam aptas para concorrer ao sorteio, com 13.311 bilhetes gerados oriundos do compartilhamento realizado por consumidores. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foi premiado R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1 mil notas.

A instituição campeã deste sorteio foi Casa para Velhice Luiza de Marillac que levou R$ 50 mil. O Lar Francisco de Assis e a Fundação Rosa Mística conquistaram R$ 35 mil. Já o Abrigo São Vicente de Paulo, Lar da Menina, Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) e o Centro Espírita Francisco Fialho ganharam R$ 25 mil.

Também foi apresentado o número de bilhetes gerados nos últimos quatro sorteios, apontando os efeitos da pandemia e a recuperação com o crescimento de adesões. Já o cadastro na Nota Fiscal Cidadã, teve aumento de 340.273 para 364.069, cerca de 6,54%. Desse total de consumidores, apenas 34,75% adotaram alguma das 102 instituições.

A secretária do Tesouro Estadual, Renata dos Santos, explanou sobre o papel social da Secretaria da Fazenda junto à sociedade civil, o quão importante é participar da Nota Fiscal Cidadã na arrecadação de tributos e no desenvolvimento da cidadania. “A campanha ajuda a combater a concorrência desleal e à sonegação de impostos. Ela consegue ser transversal, a atender as demandas das instituições tão importante para a sociedade civil, e vai para onde o Estado não consegue chegar. Estamos encerrando o ano com todos os sorteios realizados. Essa é nossa prioridade, uma forma de ajudar as instituições no combate à pandemia. O tributo retornando para a sociedade da melhor maneira possível”.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão e enfatizou o trabalho da equipe fazendária nos últimos anos que possibilitou a construir uma gestão fiscal eficaz capaz de transformar a visão socioeconômica do tributo, com o programa da Educação Fiscal nas escolas. Tavares alertou ainda, da importância de manter a conta atualizada. “O consumidor deve ficar atento, porque o prêmio prescreve após um ano. É preciso entrar na conta, atualizar as informações de contato, endereço de e-mail, e solicitar o pagamento. Existem muitos sorteados, mas não conseguimos localizar devido essa falta de atualização de cadastro”.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) também atua em parceria com a Sefaz orientando as instituições na prestação de contas. A superintendente de Controle Financeiro da CGE, Iácones Moura, marcou presença no sorteio e ressaltou a importância da Educação Fiscal. “A NFC é um modelo de educação de base para constituir um cidadão melhor na luta contra a corrupção. Nós temos analisados as prestações de contas e como é bonito ver a aplicação dos recursos, o empenho das instituições, buscando recursos, lutando para melhorar a vida dos seus assistidos, é uma garra muito grande”.

Já o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, aproveitou o momento para pontuar a parceria com da Nota Fiscal Cidadã com a Assistente Virtual da Sefaz, A Nise, com o intuito de facilitar o acesso por conta da pandemia. Na plataforma online, já há serviços da NFC como a geração de senhas, mas de acordo com Roberto, para 2021 está sendo programado algumas ampliações. “Estamos planejando acrescentar um plantão de dúvidas, serviço de acesso das próprias instituições para facilitar o credenciamento e participar dos sorteios, e até quem sabe ampliar com um miniaplicativo para consulta de saldo e verificar a premiações dos sorteios que acontecem na Campanha”.

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Miranda, também participou da transmissão e destacou sobre o trabalho do Compliance na prevenção quanto ao desvio de conduta e práticas ilícitos. Para Miranda, o trabalho que o programa de educação fiscal realiza nas escolas ajuda a formar melhores cidadãos, mais conscientes dos seus deveres, responsabilidades e de seus direitos. “Quando falamos de tributos, temos que lembrar que é dever do cidadão acompanhar esses tributos sendo transformados em ações para as melhorias de vida das pessoas. As crianças crescendo essa ação, leva para casa e orienta os pais. A educação é a melhor ferramenta de prevenção que existe”.

Inauguração virtual das instituições cadastradas na NFC

A entidade Consolador – Casa dos Amarelinhos, desenvolve por meio de seus programas e projetos socioeducativos, culturais e de profissionalização para crianças, adolescentes, jovens e famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social da região sul da capital, incluindo os bairros da Ponta Grossa, Vergel, Trapiche, Brejal e Prado. A representante Ana Gomes, contou que os recursos da NFC não só custearam despesas fixas, mas também a melhoria da estrutura e das atividades que realizam. “Reformamos a quadra de esportes com pisos e telas, troca de telhados, e implantamos o centro de treinamento de atividades físicas com ginástica. Nós somos militantes da cidadania e vamos sempre dialogar com as famílias sobre a importância do tributo para o Estado e para todos nós”.

O Lar Francisco de Assis é uma instituição de Longa Permanência para Idosos, filantrópica, que desenvolve há 70 anos um trabalho social com idosos, crianças e gestantes. “A gente não teria condições de ter adquirido carros, energia solar, equipamentos, e melhorias sem os prêmios da Nota Fiscal Cidadã. Hoje, a gente inaugura as conquistas das placas solares, a reforma do automóvel, tv’s, mini gráficas, e diversos equipamentos que ajudam no nosso dia a dia de nossa entidade”, disse a representante da instituição, Bethe Mel.

Já a entidade Companheiros do bem, assiste um total de 110 famílias, sendo a maioria constituída de idosos. Realizar atividades mensais na área social: produção e distribuição de sopas e pães, distribuição de roupas e cestas de alimentos, atendimento às gestantes e atendimento fraterno-espiritual. Participante desde 2018, já conquistou R$ 60 mil. De acordo com o representante da instituição, Ricardo Venceslau, foram realizadas com os prêmios, melhorias na fachada da instituição, troca de telhado, pinturas, compras de equipamentos de cozinha como fogão industrial, armários, mesas, construção de uma sala, aquisição de ventiladores, compra de bebedouros, cadeiras, e outros aquisições.

A Associação Divina Misericórdia – Nova Jericó, de Marechal Deodoro, atende aproximadamente 700 pessoas de forma integral, é uma entidade social de cunho religioso e terapêutico voltada ao acolhimento de usuários de psicoativos em estado de dependência ou não. O representante da instituição, missionário Anderson da Silva, mostrou a evolução do local com a implantação do forro emadeirado, construção do laboratório de informática, da fachada, estúdio para gravações, parque de diversão para crianças, bancos de madeira, portas, e a construção de uma igreja totalmente custeada com os recursos da NFC. Na ocasião, foi cortado a fita de inauguração e descerramento da placa, além da uma belíssima apresentação de coral dos assistidos pela instituição, cantando uma música composta por eles dedicada para a Nota Fiscal Cidadã. “Temos que agradecer por todo carinho, por todo apoio, a centenas de famílias que a Sefaz ajuda com essa campanha”.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

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